Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante

A decisão foi tomada em relação ao caso de C.A.S, pego com CDs piratas no município de Palmeira das Missões (RS).

Resoluções de Ano Novo

Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados por mais de 400 veículos da mídia em 15 países. É autor de "Sete Vidas - Lições para construir seu equilíbrio pessoal e profissional", pela Editora Saraiva, e coautor de outros quatro livros. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br e www.setevidas.com.br.

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Vale-transporte. Requisitos para concessão. Artigo 7º do Decreto nº 95.247, de 17/11/1987.

Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

A Justiça do Trabalho condenou a empreiteira Krahe e Sommer Ltda. a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Dano moral. Empregado portador de hanseniase. Afastamento do autor sem prejuízo de salários.

A Exma. Juíza CAMILA BAIÃO VIGILATO, da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, pela sentença de fls. 435/451, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por FRANCISCO DA COSTA NASCIMENTO em face de COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA.

Trabalhador em bloco. Horas de sobreaviso. Dias parados.

Se a tipicidade das funções exercidas pelo empregado impunha trabalho efetivo somente quando havia serviço, só haveria sobreaviso, se houvesse trabalho durante todo o mês e se nos dias destinados ao repouso ficasse obrigado a telefonar para a empresa.

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.